Muitos empresários e proprietários em Camboriú possuem imóveis que estão em pleno uso há 10, 20 ou 30 anos, mas que nunca tiveram o Habite-se (Certificado de Conclusão de Obra) emitido. Até pouco tempo, isso não impedia o funcionamento comercial. Porém, com a nova postura da fiscalização municipal, o Habite-se tornou-se item obrigatório para a renovação do Alvará de Funcionamento anual.
Se o seu imóvel é antigo e você não sabe por onde começar a regularização, este guia foi feito para você.
O desafio dos imóveis antigos
Um imóvel antigo muitas vezes não possui os projetos originais aprovados ou sofreu ampliações que nunca foram comunicadas à prefeitura. Além disso, as normas de acessibilidade (NBR 9050) e segurança contra incêndio mudaram drasticamente nos últimos anos.
O erro comum: Achar que, por ser antigo, o imóvel tem “direito adquirido” de estar irregular. Na prática, para emitir o alvará em 2026, a edificação precisa se adequar minimamente às normas de segurança e uso atuais.
O Caminho da Regularização (Guia Passo a Passo)
1. Levantamento de Dados e Memória Técnica
O primeiro passo é buscar o que existe de registro na Prefeitura de Camboriú. Se não houver nada, o Arquiteto Luciano Oliveira realiza o levantamento métrico total da área construída para criar o projeto “As-Built” (como construído).
2. Laudo de Estabilidade Estrutural
Para imóveis antigos, a prefeitura pode exigir um laudo técnico assinado por um profissional habilitado, garantindo que a estrutura suporta o uso pretendido sem riscos aos ocupantes.
3. Adequação da Acessibilidade
Este é o ponto onde muitos processos travam. Imóveis antigos precisam ser adaptados. Isso envolve:
- Criação de rota acessível;
- Adaptação de sanitários;
- Instalação de sinalização tátil e rampas dentro dos padrões técnicos.
4. Regularização Sanitária e de Incêndio
O imóvel deve atender às exigências da Vigilância Sanitária local e possuir o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou o protocolo de projeto aprovado.
5. Protocolo de Aprovação de Edificação Existente
Com toda a documentação, entramos com o processo de “Regularização de Edificação Existente” na Secretaria de Planejamento. É aqui que a experiência técnica faz a diferença para evitar que o processo retorne com inúmeras exigências (as famosas “comunique-se”).
Por que contar com o Arquiteto Luciano Oliveira?
À frente do Setor Arquitetura, o arquiteto Luciano Oliveira especializou-se em desatar os nós burocráticos de Camboriú. Com um olhar técnico apurado e conhecimento profundo do Código de Obras municipal, Luciano Oliveira oferece a segurança necessária para que o proprietário não perca tempo nem dinheiro com tentativas frustradas.
“Regularizar um imóvel antigo em Camboriú exige estratégia. Não é apenas desenhar o que já existe, é viabilizar o uso comercial dentro da lei atual”, afirma Luciano Oliveira.
Proteja seu Patrimônio e seu Negócio
Um imóvel com Habite-se vale mais, pode ser financiado, vendido com facilidade e, principalmente, garante que seu alvará de funcionamento seja emitido sem dores de cabeça.
Precisa regularizar um imóvel antigo em Camboriú?
Fale com quem entende da realidade local.
- Responsável Técnico: Arquiteto Luciano Oliveira
- Site: setorarquitetura.com.br
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