Balneário Camboriú é conhecida pelos seus edifícios altos, e mesmo em um mercado imobiliário tão consolidado é comum encontrar apartamentos e comércios sem o Habite-se em dia. Esse documento é essencial para vender, financiar ou alugar o imóvel com segurança jurídica.
O que é o Habite-se e por que ele é tão importante
O Habite-se é a certidão que atesta que a edificação foi concluída de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura de Balneário Camboriú. Sem ele, o proprietário enfrenta dificuldades para registrar o imóvel, obter financiamento e até contratar seguro residencial.
Habite-se em apartamentos: o que verificar
Ao comprar um apartamento, vale a pena verificar se o Habite-se do empreendimento foi emitido e se a unidade não sofreu alterações não aprovadas, como fechamento de sacada ou ampliação de área, que podem gerar problemas na regularização individual.
Habite-se para comércio
Para pontos comerciais, o Habite-se é pré-requisito para o Alvará de Funcionamento. Mudanças de uso, como transformar uma sala residencial em comércio, também precisam ser regularizadas junto à Prefeitura antes da abertura do negócio.
Como regularizar seu imóvel
O processo envolve o levantamento técnico do imóvel, a atualização do projeto arquitetônico quando necessário, e o protocolo junto à Prefeitura de Balneário Camboriú para vistoria e emissão do documento.
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