Todo restaurante, bar ou lanchonete em Itajaí precisa estar regularizado no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) para obter ou renovar o alvará de funcionamento. Isso passa pelo Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI), pela instalação das medidas previstas e pela vistoria que resulta no atestado de funcionamento. Em estabelecimentos pequenos e de baixo risco, o processo pode ser simplificado, conforme as Instruções Normativas do CBMSC.
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Principais medidas preventivas em restaurantes
| Medida | O que o Bombeiro confere |
|---|---|
| Saídas de emergência | Largura conforme a lotação, portas abrindo no sentido da fuga, rotas desobstruídas |
| Iluminação de emergência | Blocos autônomos funcionando nas rotas de saída |
| Sinalização | Placas fotoluminescentes de saída, extintores e alarme |
| Extintores | Tipos adequados (água, pó químico, CO₂ e, na cozinha, classe K quando exigido), dentro da validade e bem posicionados |
| Central de GLP | Abrigo externo ventilado, afastamentos, tubulação e válvulas de bloqueio |
| Coifa e exaustão | Dutos com proteção, limpeza periódica comprovada |
| Brigada | Funcionários treinados, quando a lotação ou a área exigem |
Etapas até a aprovação
- Levantamento: medição do espaço, cálculo de lotação e carga de incêndio.
- Projeto técnico: elaboração do PPCI com rotas de fuga, GLP e equipamentos.
- Protocolo no CBMSC: envio pelo e-SCI, o sistema online do CBMSC, seguido da análise técnica. O prazo varia conforme a demanda do batalhão da região.
- Instalação: execução das medidas aprovadas.
- Vistoria: inspeção no local e emissão do atestado de funcionamento.
- Renovação: o atestado tem validade e precisa ser renovado periodicamente.
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Motivos mais comuns de reprovação na vistoria
- Botijões de gás dentro da cozinha, fora do abrigo aprovado.
- Porta de saída trancada ou abrindo para dentro.
- Mesas, freezers ou estoque bloqueando rota de fuga.
- Extintores vencidos ou sem sinalização.
- Iluminação de emergência com bateria descarregada.
- Reforma ou ampliação feita depois do projeto aprovado, sem atualização do PPCI.
Vai abrir ou mudar de ponto? Consulte antes de assinar o contrato
Nem todo imóvel comercial comporta um restaurante. Saídas insuficientes, falta de local para o abrigo de GLP ou a impossibilidade de instalar a coifa podem inviabilizar o negócio. Uma consulta técnica antes de alugar custa pouco e evita meses de obra. A viabilidade urbana também conta: veja como funciona a aprovação na prefeitura. Se o ponto precisa de adaptação, confira também o projeto elétrico e hidrossanitário.
Perguntas frequentes
Restaurante pequeno precisa de PPCI?
Precisa estar regularizado nos Bombeiros. O tipo de processo depende da área, da lotação e do risco; os menores podem ter trâmite simplificado.
Posso funcionar enquanto o projeto está em análise?
Depende da situação do alvará municipal. Funcionar sem regularização expõe o estabelecimento a interdição e agrava a responsabilidade em caso de sinistro.
Uso botijão P13 na cozinha. Tem problema?
A quantidade e o local dos recipientes são regulados. Em restaurantes, o normal é exigir abrigo externo; confirme com o projetista antes de comprar equipamentos.
Quem pode fazer o PPCI?
Arquitetos e engenheiros habilitados, com RRT ou ART.
Aprove o PPCI do seu restaurante sem complicação
A Setor Arquitetura elabora projetos preventivos (PPCI) para restaurantes, bares e lanchonetes em Itajaí, Camboriú e Balneário Camboriú, do levantamento à vistoria. Envie o endereço e a metragem para uma avaliação inicial.
Autor: Arquiteto Luciano Oliveira, arquiteto e urbanista, CAU A178902-3. Atuação em Camboriú, Balneário Camboriú, Itajaí e Itapema. Chama no WhatsApp: (47) 99951-4756.
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